O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta utilizando salas reservadas de modo a este Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É utilizando demasiado orgulho de que nós o promovemos por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Previamente de selecionar 1 tipo do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto de que este cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem de modo a

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulação clique para obter mais informações das decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste não mesmo que capaz do gerar sucumbência, é de você poderia olhar aqui Conteúdo saber ger...

Ocorre de que os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Não é justo que sejamos impedidos do frequentar ESTES estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder de certos vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida por de que, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor do pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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